2 Written explanations of António TÂNGER CORRÊA

A delegação portuguesa do CHEGA reafirma que a política de habitação é uma competência exclusiva dos Estados-Membros, e não da União Europeia, conforme estabelecido nos Tratados europeus. Defendemos que cada país possui características únicas e enfrenta desafios habitacionais específicos, que devem ser abordados no seu próprio contexto nacional e regional, respeitando o princípio da subsidiariedade.Rejeitamos qualquer tentativa de extensão dos poderes da UE sobre a política habitacional, incluindo a criação de comissões parlamentares para monitorização excessiva ou imposição de medidas padronizadas que ignoram as diferenças entre os Estados-Membros e aumentam a burocracia e o poder das instituições europeias. Soluções uniformes são inadequadas para lidar com uma crise tão diversa na sua origem e impacto.Propomos ainda que, em Portugal, se realize um levantamento dos imóveis devolutos pertencentes ao Estado e às Autarquias, priorizando a sua afetação às necessidades habitacionais, especialmente para jovens e pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Esta abordagem respeita as especificidades nacionais e reforça a soberania dos Estados-Membros na gestão das suas crises habitacionais.Por estas razões, votámos contra qualquer resolução que vise centralizar competências habitacionais na UE, reafirmando o nosso compromisso com os princípios da subsidiariedade, da soberania nacional e do apoio social.

A delegação portuguesa do CHEGA reafirma o seu compromisso com a promoção da igual dignidade entre mulheres e homens, baseada no reconhecimento e valorização das suas diferenças naturais e complementares. Rejeitamos todas as tentativas de uniformização sexual, bem como qualquer forma de anulação ou negação das diferenças entre mulheres e homens.Manifestamos igualmente a nossa oposição à instrumentalização dos direitos sexuais e reprodutivos pelo Estado, entendendo que tais questões dizem respeito em primeiro lugar às famílias e devem ter em conta os valores nacionais, e não ser objeto de imposições ideológicas.Por fim, rejeitamos firmemente qualquer ingerência da União Europeia nas matérias relativas à família e aos direitos sexuais e reprodutivos, defendendo que estas devem permanecer sob soberania nacional, livres de imposições de agendas ideológicas centralizadas.Esta posição reflete os princípios que defendemos e fundamenta o sentido do nosso voto nesta matéria.