Activities of Hélder SOUSA SILVA

P10_CRE-PROV(2024)09-17(2-0116-0000)

P10_CRE-PROV(2024)09-18(3-0184-0000)

P10_CRE-PROV(2024)10-22(2-0070-0000)

P10_CRE-PROV(2024)10-22(2-0229-0000)

P10_CRE-PROV(2024)10-24(4-0069-0000)

P10_CRE-PROV(2024)10-24(4-0178-0000)

P10_CRE-PROV(2024)11-14(2-0078-0000)

P10_CRE-REV(2024)11-26(2-0201-0000)

P10_CRE-REV(2024)11-26(2-0522-0000)

P10_CRE-REV(2024)11-28(4-0089-0000)

P10_CRE-REV(2024)12-16(1-0122-0000)

P10_CRE-REV(2024)12-16(1-0165-0000)

BUDG_AD(2024)765016

BUDG_AD(2024)765331

BUDG_AD(2024)765009

RC-B10-0028/2024

RC-B10-0023/2024

RC-B10-0022/2024

Considero esta objeção contrária à segurança alimentar da União Europeia e aos interesses dos agricultores europeus. Esta objeção, votada em plenário, acarreta responsabilidades, nomeadamente:1. Manter os Limites Máximos de Resíduos (LMR) existentes atualmente definidos na legislação, em vez de reduzir os níveis de pesticidas tolerados. Estes pesticidas, além de serem cada vez menos necessários, representam uma preocupação para a saúde dos consumidores;2. Permite que agricultores de países terceiros beneficiem do status quo, uma vez que poderão continuar a exportar uma gama maior de culturas contendo resíduos desses pesticidas até limites não autorizados na UE;3. Como consequência, vai contra o interesse dos agricultores da UE, que não podem usar essas substâncias na UE e beneficiariam de uma concorrência mais justa se os LMR mais baixos propostos pela Comissão fossem aplicados aos produtos de agricultores de países terceiros que exportam para a UE.As nossas decisões devem ser baseadas na ciência. Não há justificação científica que forneça uma base legal para uma proposta alterada que reduza todos os LMR, como solicitado pelos objetores. Pelo exposto, voto contra a objeção apresentada.

Considero esta objeção contrária às indicações científicas e técnicas. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) realizou avaliações rigorosas de risco baseadas na ciência, confirmando que os LMR propostos não representam risco para os consumidores. As avaliações consideram valores de referência toxicológica, incluindo a Ingestão Diária Aceitável e a Dose de Referência Aguda. No caso do ciprocanozol, embora seja classificado como tóxico para a reprodução, a EFSA estabeleceu níveis de exposição seguros, abaixo dos quais não ocorrem efeitos adversos. Nos casos do carbendazim e do tiofanato-metilo, após a avaliação da EFSA devido a preocupações sobre a sua classificação, foi confirmado que os LMR propostos são seguros para os consumidores. Com as objeções a serem aprovadas em plenário, não se espera uma nova proposta semelhante da Comissão num futuro próximo, o que significa que todos os LMR para as 315 mercadorias alimentares permanecerão nos níveis atuais, representando uma ameaça à saúde dos consumidores da UE e uma concorrência desleal para os nossos agricultores em todas as 315 mercadorias. Pelo exposto, voto contra esta objeção.

A decisão de retirar unilateralmente o pessoal russo do Centro Espacial da Guiana, juntamente com o cancelamento de dois lançamentos do Soyuz em 2022 e o atraso do Ariane-6, levou a União Europeia a buscar rapidamente alternativas para os lançamentos dos satélites Galileo. Esta ação é essencial para assegurar que o sistema Galileo continue a funcionar corretamente no seio do Programa Espacial da União. Além disso, é importante destacar que este acordo estabelecido com os Estados Unidos visa também proteger as operações de lançamento a partir do seu território. Este acordo, juridicamente vinculativo, garante não apenas a integridade dos satélites Galileo, mas também a proteção de informação classificada da União Europeia. A informação e dados críticos, que não podem ser divulgados aos Estados Unidos, estão protegidos, assegurando que detalhes essenciais, quer estejam contidos nos satélites ou sejam referentes aos seus lançamentos, permaneçam confidenciais. Esta cooperação exemplifica um compromisso mútuo em manter a segurança e eficácia do programa espacial europeu, ao mesmo tempo que fortalece parcerias internacionais estratégicas. Por estas razões, votei a favor.

Os ucranianos têm demonstrado uma enorme coragem e determinação em defender o seu país, apesar dos ataques indiscriminados das forças russas contra zonas residenciais e infraestruturas civis, como hospitais.O número de mortos, feridos e deslocados tem vindo a aumentar de forma proporcional aos bombardeamentos e ataques com drones contra a Ucrânia. Estes ataques são responsáveis, de forma deliberada, pela destruição ou danificação de cerca de 80% das infraestruturas energéticas do país. Antecipa-se uma nova e alarmante crise energética na Ucrânia.Este cenário de guerra exige de nós, União Europeia, um esforço ainda maior pelo povo ucraniano. A UE tem sido um dos maiores apoios da Ucrânia, quer seja no domínio financeiro, humanitário ou militar. Temos sido solidários e apoiado de forma incondicional a independência, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras.O apoio à Ucrânia só terminará com a derrota da Rússia. Para isso, todos os esforços deverão ser encetados para que o apoio à Ucrânia, nomeadamente o financeiro e o humanitário, seja ainda maior. Na resolução aprovada, o Parlamento Europeu firmou esse mesmo compromisso. Por isso, votei a favor.

Nicolás Maduro não venceu as eleições presidenciais. Ainda assim, mantém-se no poder, impune ao escrutínio eleitoral. Os relatórios das missões internacionais de observação eleitoral indicam claramente que as eleições presidenciais não cumpriram com as normas internacionais de integridade eleitoral.O regime de Maduro, um regime opressivo e que recorre a todo e qualquer meio para silenciar os seus opositores - como, aliás, fez com María Corina Machado -, controla a Comissão Nacional de Eleições que se recusa a divulgar as atas eleitorais que comprovem o resultado eleitoral. À União Europeia, em nome da democracia e pela sua defesa, cumpre que garantir que a vontade do povo venezuelano é respeitada. Essa é, além do mais, a única forma de garantirmos que os direitos humanos são respeitados e que a tirania de Nicolás Maduro tem um fim.María Corina Machado e Edmundo González são os líderes da oposição e o rosto de tantos outros injustamente perseguidos e detidos. Edmundo González é o presidente legítimo, eleito democraticamente, da Venezuela. Deve, por isso, ser reconhecido como tal para que possa iniciar funções enquanto presidente a 10 de janeiro de 2025. Votei a favor.

A Europa assistiu desolada à gravidade das inundações devastadoras que assolaram a Europa Central e Oriental e, em particular, à perda de vidas humanas. Mais recentemente, outras catástrofes, nomeadamente graves incêndios, assolaram a Grécia e, particularmente, Portugal.Esta resolução destaca o papel incansável das corporações de bombeiros e apresenta caminhos necessários para a melhoria da resposta. É necessário um equilíbrio entre uma resposta imediata e coordenada da UE às catástrofes, o desenvolvimento sustentável a longo prazo e uma adaptação realista às alterações climáticas. E que se pugnaria para que os prejuízos derivados dos incêndios em Portugal pudessem vir a ser apoiados urgentemente pela Comissão Europeia.Esta resolução aponta propostas concretas para a melhoria da capacidade de resposta do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, como a criação de uma frota permanente europeia. É fundamental que o apoio financeiro e técnico seja eficiente e, ao mesmo tempo, sujeito a uma gestão transparente. Devemos fortalecer as regiões mais vulneráveis a essas catástrofes, promovendo o desenvolvimento de capacidades locais e regionais, garantindo que as soluções reflitam as realidades locais.Pelo exposto, voto favoravelmente a resolução em causa.

A criação do Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia é um passo estratégico para assegurar que o apoio da União Europeia à Ucrânia se mantenha forte, previsível e sustentável. Não só permite cobrir as necessidades financeiras mais imediatas do país como também garante um apoio a curto e médio prazo para a sua recuperação e modernização, especialmente no contexto da contínua agressão russa. Este Mecanismo é particularmente inovador pois é financiado pelas receitas extraordinárias provenientes da imobilização de ativos soberanos russos, uma abordagem que permite uma canalização responsável de fundos para a Ucrânia sem sobrecarregar os orçamentos dos Estados-Membros. Esta decisão garante, assim, que o apoio europeu é financeiramente sustentável e se traduz em impactos reais no terreno.Mais do que um apoio financeiro, este Mecanismo é uma mensagem inequívoca de que a Europa está e estará ao lado da Ucrânia até que esta possa alcançar uma paz justa e duradoura.Por todas estas razões, votei a favor desta resolução.

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2024 visa inscrever no orçamento de 2024 o excedente resultante do exercício de 2023, que ascende a 633 milhões de EUR. A integração do excedente no Orçamento de 2024 permitirá reduzir a contribuição total dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento de 2024, numa altura em que as necessidades de financiamento continuam a ser elevadas e o espaço de manobra no orçamento da União é extremamente limitado. A redução considerável do excedente do exercício de 2023, face ao ano de 2022, aponta para uma melhoria das previsões e da gestão orçamentais por parte da Comissão, revelando mais eficácia e eficiência, bem como uma melhoria na execução orçamental. Por todas estas razões, votei a favor deste relatório.

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 4/2024 visa, em primeiro lugar, atualizar as receitas inscritas no orçamento, tendo em conta a evolução mais recente no que diz respeito à execução corrente, bem como às previsões atualizadas dos valores inscritos para os recursos próprios no orçamento de 2024. Em segundo lugar, o POR n.º 4/2024 inclui ajustes específicos em termos de despesas do orçamento em relação a várias agências descentralizadas, em conformidade com as tarefas que lhes são atribuídas ao abrigo de legislação recentemente adotada, ajustando o orçamento às atuais necessidades. Serão reforçadas as verbas da Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), da Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA), da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), permitindo que as agências continuem a desempenhar eficientemente os mandatos que lhes são confiados, materializando as políticas e os programas. Por estas razões, votei a favor deste relatório.

A proposta visa a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), fundo destinado a apoiar trabalhadores despedidos, através de várias medidas destinadas a facilitar o seu regresso ao emprego ou ao empreendedorismo, na sequência da candidatura da Bélgica para fazer face a despedimentos no setor económico do comércio a retalho.A proposta visa apoiar 513 trabalhadores despedidos da empresa Match-Smatch (Match SA. e Profi SA.), que enfrentou uma situação económica difícil durante vários anos, resultando em despedimentos significativos.A candidatura refere-se à mobilização de um montante total de 2 661 564€ do FEG, o que representa 85 % dos custos totais das ações propostas para apoiar a reintegração dos trabalhadores no mercado de trabalho.Por estas razões, e considerando a importância de apoiar os trabalhadores e as empresas para melhor responder às necessidades do mercado e aos ajustamentos que decorrem dos processos de globalização, votei a favor desta proposta.

Desde 2009, o Parlamento Europeu tem recusado conceder a quitação aos orçamentos anuais do Conselho, devido à falta de cooperação adequada por parte deste último, que dificulta uma análise informada e rigorosa da sua gestão orçamental.Em setembro de 2023, o Parlamento enviou um questionário com 74 perguntas ao Secretariado do Conselho, com o objetivo de facilitar um controlo exaustivo. No entanto, ao contrário das outras instituições que forneceram respostas detalhadas, o Conselho não respondeu de forma satisfatória. Esta falta de transparência compromete a nossa capacidade de realizar um controlo sério e eficaz.A decisão de adiar a quitação ao Conselho Europeu e ao Conselho reflete o nosso compromisso com a integridade do processo de controlo orçamental e com a necessidade de assegurar que todas as instituições executem os seus orçamentos de forma transparente e responsável.Continuaremos a exigir plena cooperação para que possamos cumprir o nosso papel fiscalizador do orçamento europeu. A decisão de adiar a quitação pela execução do orçamento de 2022 reflete também uma linha de decisões dos últimos anos, motivada pela contínua falta de cooperação do Conselho no processo de quitação.Posto isto, e em coerência com este compromisso, votei a favor.

Através das alterações orçamentais, o Parlamento modifica a proposta de orçamento (PO) transmitida pelo Conselho. Estas alterações implicam a alteração dos valores, mas também de outros elementos, como as observações orçamentais. O Parlamento opõe-se à posição do Conselho sobre a PO 2025 que pretende cortar a proposta da Comissão em 1,52 mil milhões de EUR. A proposta do Parlamento repõe as dotações cortadas pelo Conselho e aumenta as principais prioridades para o PE.Destaco o aumento das verbas para o Horizonte Europa, o InvestEU, o Programa Erasmus+, o programa Europa Digital, os apoios à agricultura e aos jovens agricultores, a promoção do consumo dos produtos agrícolas da União, o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, o Frontex, os programas na área da defesa, a Procuradoria Europeia e a cooperação com África e o Mediterrâneo. O nível global de dotações para o orçamento de 2025 (todas as secções) é fixado em 200.952.321.695 EUR em dotações de autorização, o que representa um aumento de 1.235.512.593 EUR face à proposta da Comissão.Por estas razões, e sendo fundamental conferir um mandato claro à equipa negocial do Parlamento para a Conciliação, votei a favor das alterações orçamentais.

O objetivo da resolução que acompanha as alterações orçamentais é explicar as principais escolhas políticas feitas pelo Parlamento, reforçando o mandato dos negociadores do Parlamento para a Conciliação com o Conselho. O texto original apresentado, resultante das negociações e do compromisso alcançado entre o relator e os principais grupos políticos, além de referir a oposição clara do Parlamento aos cortes propostos pelo Conselho à Proposta de Orçamento, elenca as prioridades do PE para o próximo ano e fundamenta as alterações orçamentais propostas e os aumentos das dotações em áreas-chave como a competitividade, segurança, defesa, inovação, agricultura e proteção das fronteiras externas, assim como justifica a visão do Parlamento sobre a aplicação do mecanismo de cascata ao pagamento dos custos adicionais com o financiamento da rubrica do IRUE.Apesar de ter votado contra as alterações 30 e 45, que defendem fundos para a construção de «muros» e «barreiras físicas», e contra a alteração 46, que pretende financiar «centros de regresso fora da União» para migrantes, as mesmas foram aprovadas. No entanto, por ser essencial conferir um mandato claro e fundamentado à equipa negocial do Parlamento para a Conciliação e considerando o texto final na sua totalidade, votei a favor desta resolução.

Estas diretrizes para o emprego apresentam-se como recomendações importantes para os Estados-Membros, numa área em que a União Europeia não tem muitas competências. Apelam para a promoção de salários dignos e mercados de trabalho inclusivos, com especial referência para a diminuição do fosso salarial entre homens e mulheres, para que as diferenças remuneratórias sejam progressiva e rapidamente esbatidas. Fazem referência à necessidade urgente de promover o emprego em regiões mais isoladas, remotas e rurais e nas regiões ultraperiféricas.No entanto, o relatório não conseguiu evitar algumas referências fora de escopo, seja no texto da Comissão Europeia, seja nas alterações apresentadas por alguns grupos políticos do Parlamento Europeu, que apelam para a adoção de determinados sistemas fiscais, da exclusiva competência dos Estados-Membros, ou a apresentação de valores e políticas de financiamento que confundem o orçamento anual da UE e o quadro financeiro plurianual, que, além de tecnicamente errados, podem retirar força e credibilidade ao texto final.Ainda assim, o relatório apresenta-se equilibrado e capaz de se revelar um bom instrumento de orientação dos Estados-Membros, razão pela qual o votei favoravelmente.

Votei favoravelmente esta resolução, pois reconheço a importância dos dispositivos médicos na garantia de cuidados de saúde de qualidade na União Europeia.A melhoria do quadro regulamentar, conforme proposto, é essencial para assegurar a segurança, transparência e inovação neste setor. As disparidades no acesso a dispositivos médicos, especialmente em áreas cruciais como as doenças raras e pediátricas, devem ser abordadas urgentemente.A proposta de simplificar os processos regulatórios e apoiar as PME contribuirá para um acesso mais equitativo e eficaz às tecnologias de saúde, beneficiando milhões de doentes e profissionais de saúde em toda a Europa.

O Parlamento Europeu é claro na condenação à repressão exercida pelo regime do Azerbaijão sobre ativistas, jornalistas, líderes da oposição e, inclusive, cidadãos europeus. Defensores dos direitos humanos, nomeadamente Gubad Ibadoghlu – figura da oposição e um dos finalistas do Prémio Sakharov de 2024 – têm sido alvo de detenções arbitrárias, vítimas de tortura e encarceramentos desumanos às mãos de um regime que tem sucessivamente ignorado o próprio Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Azerbaijão e as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.No Parlamento Europeu, reconhecemos e defendemos a soberania e integridade territorial do Azerbaijão e da Arménia. Não seremos coniventes na agressão militar perpetrada pelo Azerbaijão, muitas vezes levada a cabo com recurso à força e a ameaças híbridas, numa tentativa de desestabilizar a situação política na Arménia.A aprovação da primeira medida de assistência, no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, para apoiar as forças armadas arménias, merece o meu total apoio. É essencial que a paz seja restabelecida entre a Arménia e o Azerbaijão e que sejam criadas as condições para a assinatura de um acordo de paz, um acordo há muito aguardado.Votei a favor.

Taiwan é um parceiro estratégico e um aliado democrático da UE.Infelizmente, a República Popular da China (RPC), apelidada pela Presidente da Comissão Europeia de «rival sistémico», tudo tem feito para alterar o equilíbrio do poder na região do Indo-Pacífico, atacando diretamente Taiwan com exercícios militares injustificados, contínuas provocações militares e campanhas de desinformação hostis destinadas a minar a confiança na democracia e na governação em Taiwan. As declarações do Presidente chinês Xi Jinping de que a RPC nunca renunciará ao direito de utilizar a força em relação a Taiwan não podem ser ignoradas.É de louvar, apesar de tudo isto, a reação de Taiwan às tentativas de alterar a situação geopolítica no estreito de Taiwan através da força e coerção. A coragem e resiliência do povo taiwanês devem servir de exemplo e de mote para que a UE aprofunde ainda mais a colaboração com Taiwan e reforce a cooperação estrutural na luta contra a desinformação e a ingerência estrangeira. Estaremos sempre do lado daqueles que lutam pela democracia e pela paz e em nome destas.Reconhecer a política «uma só China» não é, não pode ser, reconhecer o direito a uma invasão.Votei a favor.

A Comissão Europeia propôs adiar por um ano a aplicação do regulamento relativo à desflorestação, respondendo a preocupações de Estados-membros, países terceiros, comerciantes e operadores. Este adiamento, é essencial para permitir que todos cumpram plenamente as suas obrigações. Grandes operadores e comerciantes terão até 30 de dezembro de 2025 para se adaptar, enquanto micro e pequenas empresas terão até 30 de junho de 2026. Este prazo adicional é crucial para uma implementação eficaz e justa das novas regras. A criação de uma nova categoria de países "sem risco" de desflorestação, com requisitos menos rigorosos, é uma medida importante para garantir que os esforços sejam proporcionais ao risco real. A decisão de devolver o dossiê à Comissão do Ambiente para negociações interinstitucionais demonstra o compromisso do Parlamento em alcançar um consenso robusto. A aprovação final pelo Conselho e pelo Parlamento será um passo decisivo na luta contra a desflorestação global. Dado o impacto significativo da desflorestação nas alterações climáticas e na perda de biodiversidade, votei a favor destas alterações para fortalecer a nossa capacidade de proteger as florestas.

Este relatório compreende uma alteração muito concreta e precisa à Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, comummente designada como “Diretiva IVA”. Pelo seu caráter eminentemente técnico, pela sua natureza consensual na alteração cirúrgica que representa e pela importância que, ainda assim, reveste o problema que pretende resolver, o Parlamento decidiu - a meu ver, bem - adotar um procedimento simplificado, sem emendas. Este procedimento permitiu ao Parlamento emitir a sua opinião em tempo que permita a adoção célere desta alteração, o que se saúda.Acompanho a preocupação relativa à simplificação de procedimentos relativos ao IVA, nomeadamente em matéria de isenções. De resto, confio que esse esforço pontue o mandato da próxima Comissão Europeia, como é compromisso da sua Presidente eleita. Neste caso específico, trata-se de reduzir a burocracia relativa aos certificados de isenção, no sentido de uma progressiva digitalização destes processos. Além disso, o foco está em situações muito particulares, relativas a isenções diplomáticas e militares. Creio que a opinião é adequada e permite uma adoção rápida desta alteração.

A matéria de retenção na fonte de imposto devido pelos cidadãos é fundamental para salvaguardar os direitos dos europeus enquanto contribuintes. Considero que também esta matéria faz parte da soberania fiscal nacional dos nossos Estados-Membros, mas reconheço a mais valia de uma coordenação, troca de informação e cooperação mais próximas no sentido de reduzir as situações de excesso de impostos retidos na fonte.Assim, acompanhei a opinião do Parlamento de Fevereiro de 2024 e, neste processo de reconsulta, lamento que não se tenha ido tão longe quanto a proposta original e mesmo a posição do Parlamento indicava. Todavia, respeito a posição do Conselho, como instituição competente para decidir e destaco a preocupação partilhada com a necessária introdução de um certificado eletrónico de residência fiscal. O espaço de autonomia para que os Estados-Membros mantenham sistemas eficazes em vigor garante, também, o respeito pela sua soberania fiscal.Considero que esta proposta concorre para o objetivo político fundamental da simplificação e da redução de burocracia e encargos administrativos, pelo que entendi ser importante apoiar esta proposta, no processo de reconsulta, esperando que as novas regras possam entrar rapidamente em vigor.

"Esta alteração implementa uma recomendação do G20 referente à revisão dos quadros de adequação dos fundos próprios dos bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) (“revisão CAF”), nomeadamente a supressão dos Estatutos da referência a limites legais à concessão de empréstimos.Pretende-se dar aos órgãos diretivos dos BMD plena autoridade sobre os indicadores de gestão de risco e os rácios de endividamento. Consequentemente, o rácio máximo de concessão de crédito, inscrito nos Estatutos, deve ser substituído por uma decisão unânime do Conselho de Governadores.O atual rácio máximo de endividamento do BEI, de 250 %, restringiria gravemente o roteiro estratégico para 2024-27. o Conselho de Governadores do BEI decidiu, por unanimidade, aumentar o rácio de endividamento do Banco para 290 %, a fim de permitir que o Banco capitalize todo o seu potencial apoiando as prioridades da UE e colmatando défices de investimento.Esta alteração é um alinhamento com as normas financeiras atuais, salvaguardando que quaisquer alterações estatutárias não comprometem a disciplina financeira ou a transparência. Mantém-se o requisito da unanimidade, garantindo que as revisões dos rácios continuarão a ter o apoio de todos os Estados-Membros, preservando o equilíbrio de poderes. Por isto votei a favor."

Votei favoravelmente à posição do Parlamento Europeu para a COP29. Esta resolução visa estabelecer um novo objetivo coletivo pós-2025 para o financiamento da luta contra as alterações climáticas. A resolução pede que a COP29 envie um sinal inequívoco para o abandono dos combustíveis fósseis, em linha com o compromisso assumido na COP28.Defendemos que todos os países eliminem progressivamente os subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis e redirecionem esses recursos para a ação climática.A COP29, realizada em Bacu, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro, tem como objetivo avaliar os progressos em relação aos objetivos climáticos e obter apoio financeiro para novas ações climáticas.Apoiei esta posição, porque acredito que é crucial para avançarmos na luta contra as alterações climáticas, promovendo um financiamento adequado e o abandono dos combustíveis fósseis. Esta resolução fortalece a ação climática global e ajuda a cumprir os objetivos do Acordo de Paris.

Desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia que a UE tem vindo a impor medidas restritivas e sanções em grande escala e sem precedentes contra a Rússia, uma forma de enfraquecer estrategicamente a base económica e industrial russa. A Rússia é um dos maiores produtores de petróleo, uma fonte de financiamento chave para Putin. Por isso, entre os pacotes de sanções aprovados pelo Conselho, constam sanções contra o petróleo russo — a sua importação e transporte por mar — e sanções dirigidas a navios russos.Infelizmente, países como o Irão, a Venezuela e a Coreia do Norte têm usado frotas próprias para apoiar a Rússia, contornando as sanções da UE. Estas «frotas-fantasma» incluem, pelo menos, 600 petroleiros em todo o mundo que, além de permitirem o transporte e a venda de petróleo russo, representam um perigo ambiental por se tratarem de petroleiros mais antigos e poluentes. É, por isso, necessário adotar sanções mais específicas, que incidam sobre estas frotas e seus proprietários.De forma ativa, a Rússia tem conseguido contornar as sanções europeias. Da nossa parte, devemos ser intransigentes e incisivos, especialmente durante o inverno que se avizinha difícil para os ucranianos.Votei a favor.

A engenharia genética para reduzir a altura das plantas pode aumentar a resistência a condições adversas e melhorar a eficiência agrícola. Apesar das preocupações levantadas sobre os efeitos do miRNA artificial e a redução dos níveis de giberelinas, a EFSA concluiu que o milho GM é tão seguro quanto suas contrapartes convencionais. A segurança alimentar e ambiental é uma prioridade, e a avaliação rigorosa da EFSA deve ser considerada. Além disso, a redução da dependência de importações de alimentos e rações é uma lição importante da crise da COVID-19 e da guerra na Ucrânia. A aprovação deste milho GM pode contribuir para a segurança alimentar da União Europeia, promovendo a sustentabilidade e a resiliência do setor agrícola. Votei, por isso, contra a resolução que não autorizava o milho GM MON 89034 × 1507 × NK603, por confiar na ciência e nas avaliações de segurança realizadas, e reconhecendo a necessidade de inovação para enfrentar os desafios futuros.

Votei contra a resolução que não autorizava a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de algodão geneticamente modificado COT102. A crise da COVID-19 e a guerra na Ucrânia sublinharam a necessidade urgente de reduzir a dependência da União Europeia de importações de alimentos para animais. A aprovação deste algodão GM pode contribuir significativamente para essa independência. Apesar das preocupações levantadas sobre a inclusão de genes de resistência a antibióticos (MRA) no algodão geneticamente modificado, a EFSA concluiu que o algodão GM é seguro para a saúde humana, animal e para o ambiente. A resistência antimicrobiana é uma questão séria, mas a avaliação rigorosa da EFSA deve ser considerada confiável.Além disso, a inovação no setor agrícola é essencial para enfrentar os desafios futuros e garantir a sustentabilidade e a resiliência do setor. A autorização deste algodão GM pode promover esses objetivos, reduzindo a dependência de importações e fortalecendo a segurança alimentar da União Europeia. Por estas razões, votei contra a resolução que proibia a utilização do algodão GM COT102, confiando na ciência e nas avaliações de segurança realizadas, e reconhecendo a necessidade de inovação para enfrentar os desafios futuros.

A engenharia genética para reduzir a altura das plantas pode aumentar a resistência a condições adversas e melhorar a eficiência agrícola. Apesar das preocupações levantadas sobre os efeitos do miRNA artificial e a redução dos níveis de giberelinas, a EFSA concluiu que o milho GM é tão seguro quanto suas contrapartes convencionais. A segurança alimentar e ambiental é uma prioridade, e a avaliação rigorosa da EFSA deve ser considerada. Além disso, a redução da dependência de importações de alimentos e rações é uma lição importante da crise da COVID-19 e da guerra na Ucrânia. A aprovação deste milho GM pode contribuir para a segurança alimentar da União Europeia, promovendo a sustentabilidade e a resiliência do setor agrícola. Votei, por isso, contra a resolução que não autorizava o milho GM MON 89034 x 1507 x MON 88017 x 59122 e suas subcombinações, por confiar na ciência e nas avaliações de segurança realizadas, e reconhecendo a necessidade de inovação para enfrentar os desafios futuros.

A engenharia genética para reduzir a altura das plantas pode aumentar a resistência a condições adversas e melhorar a eficiência agrícola. Apesar das preocupações levantadas sobre os efeitos do miRNA artificial e a redução dos níveis de giberelinas, a EFSA concluiu que o milho GM é tão seguro quanto suas contrapartes convencionais. A segurança alimentar e ambiental é uma prioridade, e a avaliação rigorosa da EFSA deve ser considerada. Além disso, a crise da COVID-19 e a guerra na Ucrânia destacaram a necessidade de reduzir a dependência da União Europeia de importações de alimentos para animais. A aprovação deste milho GM pode contribuir para a segurança alimentar da União, promovendo a sustentabilidade e a resiliência do setor agrícola. Votei contra a resolução que não autorizava o milho GM DP915635, confiando na ciência e nas avaliações de segurança realizadas, e reconhecendo a necessidade de inovação para enfrentar os desafios futuros.

A engenharia genética para reduzir a altura das plantas pode aumentar a resistência a condições adversas e melhorar a eficiência agrícola. Apesar das preocupações levantadas sobre os efeitos do miRNA artificial e a redução dos níveis de giberelinas, a EFSA concluiu que o milho GM é tão seguro quanto suas contrapartes convencionais. A segurança alimentar e ambiental é uma prioridade, e a avaliação rigorosa da EFSA deve ser considerada. Além disso, a crise da COVID-19 e a guerra na Ucrânia destacaram a necessidade de reduzir a dependência da União Europeia de importações de alimentos para animais. A aprovação deste milho GM pode contribuir para a segurança alimentar da União, promovendo a sustentabilidade e a resiliência do setor agrícola. Votei contra a resolução que não autorizava o milho GM DP23211, confiando na ciência e nas avaliações de segurança realizadas, e reconhecendo a necessidade de inovação para enfrentar os desafios futuros

A engenharia genética para reduzir a altura das plantas pode aumentar a resistência a condições adversas e melhorar a eficiência agrícola. Apesar das preocupações levantadas sobre os efeitos do miRNA artificial e a redução dos níveis de giberelinas, a EFSA concluiu que o milho GM é tão seguro quanto suas contrapartes convencionais. A segurança alimentar e ambiental é uma prioridade, e a avaliação rigorosa da EFSA deve ser considerada. Além disso, a crise da COVID-19 e a guerra na Ucrânia destacaram a necessidade de reduzir a dependência da União Europeia de importações de alimentos para animais. A aprovação deste milho GM pode contribuir para a segurança alimentar da União, promovendo a sustentabilidade e a resiliência do setor agrícola. Votei contra a resolução que não autorizava o milho GM DP202216, confiando na ciência e nas avaliações de segurança realizadas, e reconhecendo a necessidade de inovação para enfrentar os desafios futuros.

A engenharia genética para reduzir a altura das plantas pode aumentar a resistência a condições adversas e melhorar a eficiência agrícola. Apesar das preocupações levantadas sobre os efeitos do miRNA artificial e a redução dos níveis de giberelinas, a EFSA concluiu que o milho GM é tão seguro quanto suas contrapartes convencionais. A segurança alimentar e ambiental é uma prioridade, e a avaliação rigorosa da EFSA deve ser considerada. Além disso, a redução da dependência de importações de alimentos e rações é uma lição importante da crise da COVID-19 e da guerra na Ucrânia. A aprovação deste milho GM podia contribuir para a segurança alimentar da União Europeia, promovendo a sustentabilidade e a resiliência do setor agrícola. Votei por isso contra a resolução que não autorizava o milho GM MON 94804, por confirmar na ciência e nas avaliações de segurança realizadas, e reconhecendo a necessidade de inovação para enfrentar os desafios futuros.

Anteriormente, a República de Vanuatu estava listada no Anexo II do Regulamento (UE) 2018/1806 entre os países terceiros cujos nacionais estão isentos da exigência de posse de visto ao atravessar as fronteiras externas dos Estados-Membros. Em 2015, a República do Vanuatu começou a promover programas de “cidadania por investimento”, que chamaram a atenção da Comissão Europeia pelas suas baixas taxas de rejeição, processo básico e incomumente rápido. Apesar dos esforços da UE para resolver as questões em torno destes programas de investimentos, Vanuatu não conseguiu fazer progressos significativos, levando à suspensão total do seu acordo de isenção de visto com a UE em fevereiro de 2023. Além disso, a contínua emissão de vistos para cidadãos russos por parte de Vanuatu, em meio à agressão em curso na Ucrânia, agravou a situação. Esta prática mina os esforços internacionais persistentes da UE para isolar a Rússia diplomaticamente e economicamente, levantando sérias preocupações éticas e de segurança. Esta é a primeira vez que removemos um país terceiro da lista de isenção de visto. Não tomamos esta decisão levianamente; é tanto proporcional quanto justificada pela cooperação inadequada da República de Vanuatu e pela necessidade de proteger as fronteiras europeias de uma ameaça desta escala.

O Fundo de Solidariedade da União Europeia presta apoio financeiro aos Estados-Membros e aos países candidatos à adesão para fazer face a catástrofes naturais e, desde 2020, a emergências de saúde pública. Na sequência de duas catástrofes naturais ocorridas em 2024, esta proposta visa a mobilização de verbas para apoiar as regiões afetadas na Alemanha e em Itália, totalizando um apoio de 116 milhões de euros. A proposta além de aprovar a mobilização do fundo e expressar a solidariedade do Parlamento Europeu para com todas as vítimas destaca as pressões crescentes sobre o orçamento do FSUE e insta a Comissão a simplificar ainda mais o procedimento e a encurtar o tempo necessário para o tratamento dos pedidos. Atendendo à importância da mobilização destes fundos para o apoio às regiões e populações afetadas votei a favor desta proposta.

O Orçamento Retificativo n.º 5/2024 introduz ajustes nas dotações do orçamento da União Europeia para o exercício de 2024, respondendo a atualizações recentes, nomeadamente o aumento das dotações de pagamento para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), refletindo a eficácia das alterações introduzidas pela Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).São, igualmente, atualizadas as dotações previstas para os Acordos de Parceria de Pescas Sustentáveis e são reforçados os recursos financeiros para diversas agências descentralizadas, como a CEPOL e a Europol, as quais são fundamentais para a segurança e cooperação no espaço europeu.Os aumentos de dotações são financiados, em larga medida, por receitas extraordinárias provenientes de multas por infrações à concorrência, o que permite acomodar os aumentos propostos ao orçamento sem solicitar contribuições adicionais aos Estados-Membros.Este Orçamento Retificativo traduz numa resposta equilibrada às necessidades orçamentais emergentes da União, sem comprometer a responsabilidade orçamental, reforçando, simultaneamente, prioridades estratégicas. Por estas razões, votei a favor.

O projeto comum de Orçamento Geral da União Europeia para 2025 reflete o compromisso alcançado entre o Parlamento e o Conselho, durante a reunião do Comité de Conciliação Orçamental. Este orçamento, que ascende a 199.438,4 milhões de euros em dotações de autorização e 155.209,3 milhões de euros em dotações de pagamento, assegura a capacidade da União responder aos desafios atuais, alinhando-se com as suas prioridades estratégicas.O orçamento contempla investimentos em áreas fundamentais, como coesão, agricultura, investigação e inovação, proteção civil, segurança e defesa, ajuda humanitária. O Parlamento conseguiu aumentos de verbas em programas bandeira como o Erasmus+, Horizonte Europa, RescEU, apoio aos jovens agricultores e promoção de produtos agrícolas, bem como aumento de recursos para Europol e Procuradoria Europeia. Também foram rejeitados todos os cortes propostos pelo Conselho ao Projeto de Orçamento inicial da Comissão.Destaco a inclusão da proposta RESTORE, que mobiliza 3 mil milhões de euros para apoio aos Estados-Membros afetados por desastres naturais, entre os quais Portugal, demonstrando a solidariedade europeia e flexibilidade na gestão de crises.Este orçamento reforça os objetivos da União, garantindo a sustentabilidade financeira e a eficácia operacional. Por estas razões, votei a favor.

O desfecho das eleições legislativas na Geórgia e os dias que sucederam o ato eleitoral são motivo de alarme para nós, europeus. Da campanha pró-Rússia, ao ato eleitoral e à manipulação de votos, os atentados à democracia têm sido uma constante. O resultado eleitoral e o crescimento do “Sonho Georgiano” não são circunstâncias isoladas. São o resultado dos ataques de Putin. Deliberadamente, o partido no poder tem procurado isolar a Geórgia dos seus parceiros democráticos e a manipulação deste ato eleitoral foi mais uma prova disso. O Parlamento Europeu está ao lado da Presidente da Geórgia, Salome Zourabishvili, e acompanhamos a sua decisão de não reconhecer os resultados eleitorais. Por isso, defendemos a realização de uma investigação internacional independente sobre as alegações de manipulação eleitoral. É de lamentar que a Geórgia, um país que outrora nutriu fortes aspirações euro-atlânticas, veja o seu processo de adesão interrompido pelo retrocesso democrático perpetrado pelo governo georgiano. Esta Resolução, que acompanhei, firma o nosso compromisso para com os georgianos e a sua ambição de aderirem à UE. Condeno os violentos dias que se seguiram à eleição e lamento que o partido no poder tenha traído as aspirações pró-europeias do seu povo.

10 anos depois da anexação da Crimeia e mais de 1000 dias desde que as tropas russas invadiram a Ucrânia, a escalada de violência tem vindo a aumentar. Os ataques a infraestruturas civis, as ameaças nucleares, a morte de ucranianos, a separação de famílias e a instrumentalização de migrantes: a lista de crimes de Putin é longa. Agora, com o apoio da Coreia do Norte, o conflito vê-se agravado e a UE não pode ficar para trás. Não nos basta condenar aqueles que apoiam a Rússia, não nos basta ficar surpreendidos pela sua escolha de lado. Temos que ser capazes de reagir perante essa surpresa. Nesta Resolução, o Parlamento Europeu é claro: as nossas sanções têm que ser maiores e mais abrangentes - incidindo sobre aqueles que, tal como a Coreia do Norte e o Irão, escolheram o lado da Federação Russa - e o apoio humanitário, político, económico e militar à Ucrânia tem que ser aumentado. O nosso compromisso para com os ucranianos é inabalável: a solução de paz só poderá passar pela vitória da Ucrânia. Os custos de uma vitória ucraniana, uma vitória que é europeia, não se comparará aos custos da derrota. Votei a favor

Votei a favor da resolução que visa criar uma "geração livre de tabaco" até 2040, conforme estabelecido no Plano Europeu de Luta contra o Cancro. A aprovação das emendas que solicitam maior evidência científica nas afirmações e a exclusão dos espaços exteriores de restauração e cafés como áreas a considerar fortalece a resolução. A resolução destaca a importância de políticas baseadas na redução de danos, reconhecendo que produtos novos e emergentes podem ajudar os fumadores a deixar de fumar. A ênfase em dados científicos e proporcionalidade é essencial para garantir a aceitação pública dessas políticas. A resolução também sublinha a necessidade de uma abordagem diferenciada entre produtos tradicionais de tabaco e novos produtos, como cigarros eletrónicos, baseada em evidências científicas. Esta distinção é crucial para não comprometer os esforços de redução de danos. Por estas razões, considero que a resolução, com as emendas aprovadas, representava um passo importante para alcançar uma geração livre de tabaco e promover a saúde pública.

E-001606/2024

E-001605/2024

E-001604/2024

E-002013/2024

P-002464/2024

2024/2082(INI)

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2024/0274(COD)

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2024/0159(NLE)

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