4 Written explanations of Paulo CUNHA

A decisão de retirar unilateralmente o pessoal russo do Centro Espacial da Guiana, juntamente com o cancelamento de dois lançamentos do Soyuz em 2022 e o atraso do Ariane-6, levou a União Europeia a buscar rapidamente alternativas para os lançamentos dos satélites Galileo. Esta ação é essencial para assegurar que o sistema Galileo continue a funcionar corretamente no seio do Programa Espacial da União. Além disso, é importante destacar que este acordo estabelecido com os Estados Unidos visa também proteger as operações de lançamento a partir do seu território. Este acordo, juridicamente vinculativo, garante não apenas a integridade dos satélites Galileo, mas também a proteção de informação classificada da União Europeia. A informação e dados críticos, que não podem ser divulgados aos Estados Unidos, estão protegidos, assegurando que detalhes essenciais, quer estejam contidos nos satélites ou sejam referentes aos seus lançamentos, permaneçam confidenciais. Esta cooperação exemplifica um compromisso mútuo em manter a segurança e eficácia do programa espacial europeu, ao mesmo tempo que fortalece parcerias internacionais estratégicas. Por estas razões, votei a favor.

Nicolás Maduro não venceu as eleições presidenciais. Ainda assim, mantém-se no poder, impune ao escrutínio eleitoral. Os relatórios das missões internacionais de observação eleitoral indicam claramente que as eleições presidenciais não cumpriram com as normas internacionais de integridade eleitoral. O regime de Maduro, um regime opressivo e que recorre a todo e qualquer meio para silenciar os seus opositores – como, aliás, fez com María Corina Machado –, controla a Comissão Nacional de Eleições, que se recusa a divulgar as atas eleitorais que comprovem o resultado eleitoral. À União Europeia, em nome da democracia e pela sua defesa, cumpre garantir que a vontade do povo venezuelano é respeitada. Essa é, além do mais, a única forma de garantirmos que os direitos humanos são respeitados e que a tirania de Nicolás Maduro tem um fim. María Corina Machado e Edmundo González são os líderes da oposição e o rosto de tantos outros injustamente perseguidos e detidos. Edmundo González é o presidente legítimo, eleito democraticamente, da Venezuela. Deve, por isso, ser reconhecido como tal para que possa iniciar funções enquanto presidente em 10 de janeiro de 2025.

A Europa assistiu desolada à gravidade das inundações devastadoras que assolaram a Europa Central e Oriental e, em particular, à perda de vidas humanas. Mais recentemente, outras catástrofes, nomeadamente graves incêndios, assolaram a Grécia e, particularmente, Portugal.Esta resolução destaca o papel incansável das corporações de bombeiros e apresenta caminhos necessários para a melhoria da resposta. É necessário um equilíbrio entre uma resposta imediata e coordenada da UE às catástrofes, o desenvolvimento sustentável a longo prazo e uma adaptação realista às alterações climáticas.Esta resolução aponta propostas concretas para a melhoria da capacidade de resposta do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, como a criação de uma frota permanente europeia. É fundamental que o apoio financeiro e técnico seja eficiente e, ao mesmo tempo, sujeito a uma gestão transparente. Devemos fortalecer as regiões mais vulneráveis a essas catástrofes, promovendo o desenvolvimento de capacidades locais e regionais, garantindo que as soluções reflitam as realidades locais.Pelo exposto, voto favoravelmente a resolução em causa.

Desde 2009, o Parlamento Europeu tem recusado conceder a quitação aos orçamentos anuais do Conselho, devido à falta de cooperação adequada por parte deste último, que dificulta uma análise informada e rigorosa da sua gestão orçamental. Em setembro de 2023, o Parlamento enviou um questionário com 74 perguntas ao Secretariado do Conselho, com o objetivo de facilitar um controlo exaustivo. No entanto, ao contrário das outras instituições que forneceram respostas detalhadas, o Conselho não respondeu de forma satisfatória. Esta falta de transparência compromete a nossa capacidade de realizar um controlo sério e eficaz. A decisão de adiar a quitação ao Conselho Europeu e ao Conselho reflete o nosso compromisso com a integridade do processo de controlo orçamental e com a necessidade de assegurar que todas as instituições executam os seus orçamentos de forma transparente e responsável. Continuaremos a exigir plena cooperação para que possamos cumprir o nosso papel fiscalizador do orçamento europeu. A decisão de adiar a quitação pela execução do orçamento de 2022 reflete também uma linha de decisões dos últimos anos, motivada pela contínua falta de cooperação do Conselho no processo de quitação. Posto isto, e em coerência com este compromisso, votei a favor.