6 Written explanations of Sebastião BUGALHO

Os ucranianos têm demonstrado uma enorme coragem e determinação em defender o seu país, apesar dos ataques indiscriminados das forças russas contra zonas residenciais e infraestruturas civis – como hospitais. O número de mortos, feridos e deslocados tem vindo a aumentar de forma proporcional aos bombardeamentos e ataques com drones contra a Ucrânia. Estes ataques são responsáveis, de forma deliberada, pela destruição ou danificação de cerca de 80 % das infraestruturas energéticas do país. Antecipa-se uma nova e alarmante crise energética na Ucrânia.Este cenário de guerra exige de nós, União Europeia, um esforço ainda maior pelo povo ucraniano. A UE tem sido um dos maiores apoios da Ucrânia, quer seja no domínio financeiro, humanitário ou militar. Temos sido solidários e apoiado de forma incondicional a independência, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras. O apoio à Ucrânia só terminará com a derrota da Rússia. Para isso, todos os esforços deverão ser encetados para que o apoio à Ucrânia, nomeadamente o financeiro e o humanitário, seja ainda maior.Na Resolução aprovada, o Parlamento Europeu firmou esse mesmo compromisso. Por isso, votei a favor.

Nicolás Maduro não venceu as eleições presidenciais. Ainda assim, mantém-se no poder, impune ao escrutínio eleitoral. Os relatórios das missões internacionais de observação eleitoral indicam claramente que as eleições presidenciais não cumpriram com as normas internacionais de integridade eleitoral. O regime de Maduro, um regime opressivo e que recorre a todo e qualquer meio para silenciar os seus opositores – como, aliás, fez com María Corina Machado –, controla a Comissão Nacional de Eleições, que se recusa a divulgar as atas eleitorais que comprovem o resultado eleitoral. À União Europeia, em nome da democracia e pela sua defesa, cumpre garantir que a vontade do povo venezuelano é respeitada. Essa é, além do mais, a única forma de garantirmos que os direitos humanos são respeitados e que a tirania de Nicolás Maduro tem um fim. María Corina Machado e Edmundo González são os líderes da oposição e o rosto de tantos outros injustamente perseguidos e detidos. Edmundo González é o presidente legítimo, eleito democraticamente, da Venezuela. Deve, por isso, ser reconhecido como tal para que possa iniciar funções enquanto presidente em 10 de janeiro de 2025. Fui um dos negociadores desta resolução por acreditar convictamente na vontade dos venezuelanos.

A Europa assistiu desolada à gravidade das inundações devastadoras que assolaram a Europa Central e Oriental, e em particular, à perda de vidas humanas. Mais recentemente, outras catástrofes, nomeadamente graves incêndios, assolaram a Grécia e, particularmente, Portugal.Esta resolução destaca o papel incansável das corporações de bombeiros e apresenta caminhos necessários para a melhoria da resposta. É necessário um equilíbrio entre uma resposta imediata e coordenada da UE às catástrofes, o desenvolvimento sustentável de longo prazo e uma adaptação realista às alterações climáticas.Esta resolução aponta propostas concretas para a melhoria da capacidade de resposta do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, como a criação de uma frota permanente europeia. É fundamental que o apoio financeiro e técnico seja eficiente e, ao mesmo tempo, sujeito a uma gestão transparente. Devemos fortalecer as regiões mais vulneráveis a essas catástrofes, promovendo o desenvolvimento de capacidades locais e regionais, garantindo que as soluções reflitam as realidades locais.Pelo exposto, voto favoravelmente a resolução em causa.

A criação do Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia é um passo essencial para assegurar que o apoio da União Europeia à Ucrânia se mantenha forte, previsível e sustentável. Este instrumento permitirá, por um lado, fazer face às necessidades financeiras imediatas do país e, por outro, garantir um apoio a curto e médio prazo para a recuperação e modernização das infraestruturas. Este Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia será financiado pelas receitas extraordinárias provenientes da imobilização dos ativos da Rússia, evitando-se assim uma sobrecarga dos orçamentos dos Estados-Membros.A criação deste Mecanismo é mais uma prova do compromisso inequívoco da EU. Estamos ao lado da Ucrânia e do povo ucraniano e o nosso apoio só terminará quando a Ucrânia sair vitoriosa desta guerra.Votei a favor.

O Parlamento Europeu é claro na condenação à repressão exercida pelo regime do Azerbaijão sobre ativistas, jornalistas, líderes da oposição e, inclusive, cidadãos europeus. Defensores dos direitos humanos, nomeadamente Gubad Ibadoghlu – figura da oposição e um dos finalistas do Prémio Sakharov de 2024 – têm sido alvo de detenções arbitrárias, vítimas de tortura e encarceramentos desumanos às mãos de um regime que tem sucessivamente ignorado o próprio acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Azerbaijão e as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. No Parlamento Europeu, reconhecemos e defendemos, a soberania e integridade territorial do Azerbaijão e da Arménia. Não seremos coniventes para com a agressão militar perpetrada pelo Azerbaijão, muitas vezes levada a cabo com recurso à força e ameaças híbridas, numa tentativa de desestabilizar a situação política na Arménia. A aprovação da primeira medida de assistência, no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, para apoiar as forças armadas arménias, merece o meu total apoio. É essencial que a paz seja restabelecida entre a Arménia e o Azerbaijão e que sejam criadas as condições para a assinatura de um acordo de paz, um acordo há muito aguardado. Votei a favor

Taiwan é um parceiro estratégico e um aliado democrático da UE. Infelizmente, a República Democrática da China (RPC), apelidada pela Presidente da Comissão Europeia como “rival sistémico”, tudo tem feito para alterar o equilíbrio do poder na região do Indo-Pacífico, atacando diretamente Taiwan com exercícios militares injustificados, contínuas provocações militares e campanhas de desinformação hostis destinadas a minar a confiança na democracia e na governação em Taiwan. As declarações do Presidente chinês Xi Jinping de que a RPC nunca renunciará ao direito de utilizar a força em relação a Taiwan não podem ser ignoradas. É de louvar, apesar de tudo isto, a reação de Taiwan às tentativas de alterar a situação geopolítica no estreito de Taiwan através da força e coerção. A coragem e resiliência do povo taiwanês devem servir de exemplo e de mote para que a UE aprofunde ainda mais a colaboração com Taiwan e reforce a cooperação estrutural na luta contra a desinformação e a ingerência estrangeira. Estaremos sempre do lado daqueles que lutam em nome e pela democracia e paz.Reconhecer a política de Uma Só China não é, não pode ser, reconhecer o direito a uma invasão.Votei a favor.