9 Written explanations of Sebastião BUGALHO

Os ucranianos têm demonstrado uma enorme coragem e determinação em defender o seu país, apesar dos ataques indiscriminados das forças russas contra zonas residenciais e infraestruturas civis – como hospitais. O número de mortos, feridos e deslocados tem vindo a aumentar de forma proporcional aos bombardeamentos e ataques com drones contra a Ucrânia. Estes ataques são responsáveis, de forma deliberada, pela destruição ou danificação de cerca de 80 % das infraestruturas energéticas do país. Antecipa-se uma nova e alarmante crise energética na Ucrânia.Este cenário de guerra exige de nós, União Europeia, um esforço ainda maior pelo povo ucraniano. A UE tem sido um dos maiores apoios da Ucrânia, quer seja no domínio financeiro, humanitário ou militar. Temos sido solidários e apoiado de forma incondicional a independência, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras. O apoio à Ucrânia só terminará com a derrota da Rússia. Para isso, todos os esforços deverão ser encetados para que o apoio à Ucrânia, nomeadamente o financeiro e o humanitário, seja ainda maior.Na Resolução aprovada, o Parlamento Europeu firmou esse mesmo compromisso. Por isso, votei a favor.

Nicolás Maduro não venceu as eleições presidenciais. Ainda assim, mantém-se no poder, impune ao escrutínio eleitoral. Os relatórios das missões internacionais de observação eleitoral indicam claramente que as eleições presidenciais não cumpriram com as normas internacionais de integridade eleitoral. O regime de Maduro, um regime opressivo e que recorre a todo e qualquer meio para silenciar os seus opositores – como, aliás, fez com María Corina Machado –, controla a Comissão Nacional de Eleições, que se recusa a divulgar as atas eleitorais que comprovem o resultado eleitoral. À União Europeia, em nome da democracia e pela sua defesa, cumpre garantir que a vontade do povo venezuelano é respeitada. Essa é, além do mais, a única forma de garantirmos que os direitos humanos são respeitados e que a tirania de Nicolás Maduro tem um fim. María Corina Machado e Edmundo González são os líderes da oposição e o rosto de tantos outros injustamente perseguidos e detidos. Edmundo González é o presidente legítimo, eleito democraticamente, da Venezuela. Deve, por isso, ser reconhecido como tal para que possa iniciar funções enquanto presidente em 10 de janeiro de 2025. Fui um dos negociadores desta resolução por acreditar convictamente na vontade dos venezuelanos.

A Europa assistiu desolada à gravidade das inundações devastadoras que assolaram a Europa Central e Oriental, e em particular, à perda de vidas humanas. Mais recentemente, outras catástrofes, nomeadamente graves incêndios, assolaram a Grécia e, particularmente, Portugal.Esta resolução destaca o papel incansável das corporações de bombeiros e apresenta caminhos necessários para a melhoria da resposta. É necessário um equilíbrio entre uma resposta imediata e coordenada da UE às catástrofes, o desenvolvimento sustentável de longo prazo e uma adaptação realista às alterações climáticas.Esta resolução aponta propostas concretas para a melhoria da capacidade de resposta do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, como a criação de uma frota permanente europeia. É fundamental que o apoio financeiro e técnico seja eficiente e, ao mesmo tempo, sujeito a uma gestão transparente. Devemos fortalecer as regiões mais vulneráveis a essas catástrofes, promovendo o desenvolvimento de capacidades locais e regionais, garantindo que as soluções reflitam as realidades locais.Pelo exposto, voto favoravelmente a resolução em causa.

A criação do Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia é um passo essencial para assegurar que o apoio da União Europeia à Ucrânia se mantenha forte, previsível e sustentável. Este instrumento permitirá, por um lado, fazer face às necessidades financeiras imediatas do país e, por outro, garantir um apoio a curto e médio prazo para a recuperação e a modernização das infraestruturas. Este Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia será financiado pelas receitas extraordinárias provenientes da imobilização dos ativos da Rússia, evitando-se assim uma sobrecarga dos orçamentos dos Estados-Membros.A criação deste Mecanismo é mais uma prova do compromisso inequívoco da UE. Estamos ao lado da Ucrânia e do povo ucraniano e o nosso apoio só terminará quando a Ucrânia sair vitoriosa desta guerra.Votei a favor.

O Parlamento Europeu é claro na condenação à repressão exercida pelo regime do Azerbaijão sobre ativistas, jornalistas, líderes da oposição e, inclusive, cidadãos europeus. Defensores dos direitos humanos, nomeadamente Gubad Ibadoghlu – figura da oposição e um dos finalistas do Prémio Sakharov de 2024 – têm sido alvo de detenções arbitrárias, vítimas de tortura e encarceramentos desumanos às mãos de um regime que tem sucessivamente ignorado o próprio Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Azerbaijão e as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.No Parlamento Europeu, reconhecemos e defendemos a soberania e integridade territorial do Azerbaijão e da Arménia. Não seremos coniventes na agressão militar perpetrada pelo Azerbaijão, muitas vezes levada a cabo com recurso à força e a ameaças híbridas, numa tentativa de desestabilizar a situação política na Arménia.A aprovação da primeira medida de assistência, no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, para apoiar as forças armadas arménias, merece o meu total apoio. É essencial que a paz seja restabelecida entre a Arménia e o Azerbaijão e que sejam criadas as condições para a assinatura de um acordo de paz, um acordo há muito aguardado.Votei a favor.

Taiwan é um parceiro estratégico e um aliado democrático da UE.Infelizmente, a República Popular da China (RPC), apelidada pela Presidente da Comissão Europeia de «rival sistémico», tudo tem feito para alterar o equilíbrio do poder na região do Indo-Pacífico, atacando diretamente Taiwan com exercícios militares injustificados, contínuas provocações militares e campanhas de desinformação hostis destinadas a minar a confiança na democracia e na governação em Taiwan. As declarações do Presidente chinês Xi Jinping de que a RPC nunca renunciará ao direito de utilizar a força em relação a Taiwan não podem ser ignoradas.É de louvar, apesar de tudo isto, a reação de Taiwan às tentativas de alterar a situação geopolítica no estreito de Taiwan através da força e coerção. A coragem e resiliência do povo taiwanês devem servir de exemplo e de mote para que a UE aprofunde ainda mais a colaboração com Taiwan e reforce a cooperação estrutural na luta contra a desinformação e a ingerência estrangeira. Estaremos sempre do lado daqueles que lutam pela democracia e pela paz e em nome destas.Reconhecer a política «uma só China» não é, não pode ser, reconhecer o direito a uma invasão.Votei a favor.

Desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia que a UE tem vindo a impor medidas restritivas e sanções em grande escala e sem precedentes contra a Rússia, uma forma de enfraquecer estrategicamente a base económica e industrial russa. A Rússia é um dos maiores produtores de petróleo, uma fonte de financiamento chave para Putin. Por isso, entre os pacotes de sanções aprovados pelo Conselho, constam sanções contra o petróleo russo — a sua importação e transporte por mar — e sanções dirigidas a navios russos.Infelizmente, países como o Irão, a Venezuela e a Coreia do Norte têm usado frotas próprias para apoiar a Rússia, contornando as sanções da UE. Estas «frotas-fantasma» incluem, pelo menos, 600 petroleiros em todo o mundo que, além de permitirem o transporte e a venda de petróleo russo, representam um perigo ambiental por se tratarem de petroleiros mais antigos e poluentes. É, por isso, necessário adotar sanções mais específicas, que incidam sobre estas frotas e os seus proprietários.De forma ativa, a Rússia tem conseguido contornar as sanções europeias. Da nossa parte, devemos ser intransigentes e incisivos, especialmente durante o inverno que se avizinha difícil para os ucranianos.Votei a favor.

O desfecho das eleições legislativas na Geórgia e os dias que sucederam o ato eleitoral são motivo de alarme para nós, europeus. Da campanha pró-Rússia, ao ato eleitoral e à manipulação de votos, os atentados à democracia têm sido uma constante. O resultado eleitoral e o crescimento do “Sonho Georgiano” não são circunstâncias isoladas. São o resultado dos ataques de Putin.Deliberadamente, o partido no poder tem procurado isolar a Geórgia dos seus parceiros democráticos e a manipulação deste ato eleitoral foi mais uma prova disso.O Parlamento Europeu está ao lado da Presidente da Geórgia, Salome Zourabishvili, e acompanhamos a sua decisão de não reconhecer os resultados eleitorais. Por isso, defendemos a realização de uma investigação internacional independente sobre as alegações de manipulação eleitoral.É de lamentar que a Geórgia, um país que outrora nutriu fortes aspirações euro-atlânticas, veja o seu processo de adesão interrompido pelo retrocesso democrático perpetrado pelo governo georgiano.Esta Resolução, que acompanhei, firma o nosso compromisso para com os georgianos e a sua ambição de aderirem à UE. Condeno os violentos dias que se seguiram à eleição e lamento que o partido no poder tenha traído as aspirações pró-europeias do seu povo.

10 anos depois da anexação da Crimeia e mais de 1000 dias desde que as tropas russas invadiram a Ucrânia, a escalada de violência tem vindo a aumentar. Os ataques a infraestruturas civis, as ameaças nucleares, a morte de ucranianos, a separação de famílias e a instrumentalização de migrantes: a lista de crimes de Putin é longa.Agora, com o apoio da Coreia do Norte, o conflito vê-se agravado e a UE não pode ficar para trás. Não nos basta condenar aqueles que apoiam a Rússia, não nos basta ficar surpreendidos pela sua escolha de lado. Temos que ser capazes de reagir perante essa surpresa.Nesta Resolução, o Parlamento Europeu é claro: as nossas sanções têm de ser maiores e mais abrangentes - incidindo sobre aqueles que, tal como a Coreia do Norte e o Irão, escolheram o lado da Federação Russa - e o apoio humanitário, político, económico e militar à Ucrânia tem que ser aumentado. O nosso compromisso para com os ucranianos é inabalável: a solução de paz só poderá passar pela vitória da Ucrânia.Os custos de uma vitória ucraniana, uma vitória que é europeia, não se comparará aos custos da derrota.Votei a favor.