10 Written explanations of Francisco ASSIS

A União Europeia tem estado ao lado da resistência ucraniana face ao invasor russo. Podemos mesmo dizer que esse apoio fez a União reencontrar-se com alguns dos seus valores fundamentais, ao reconhecer que eles estão em causa na Ucrânia e que é também por eles que a Ucrânia luta.É por isso muito importante que este Parlamento inicie o seu novo mandato reafirmando o seu apoio à Ucrânia: o apoio político a um país com estatuto de candidato, mas também o apoio económico e militar imprescindíveis à sua sobrevivência enquanto nação soberana.Evidentemente, esse apoio tem de estar devidamente articulado com a NATO. E deve manter-se até que o equilíbrio de forças torne possível uma negociação na qual a Ucrânia se reconheça.Ao mesmo tempo, merece todo o repúdio qualquer iniciativa suscetível de enfraquecer o lado da Ucrânia e dar conforto ao agressor russo. Tais iniciativas são especialmente perversas e condenáveis quando aparecem camufladas de posturas institucionais da UE, como fez há dias Victor Orban. Essa apropriação não pode ficar sem consequências.

A resistência da Ucrânia à criminosa e mortífera invasão e ocupação do seu território pelas forças militares da Federação Russa prossegue há mais de dois anos, com grande sacrifício do povo ucraniano e uma inaceitável perda de vidas humanas. A capitulação da Ucrânia significaria a capitulação dos valores fundamentais em que se funda a União Europeia: a democracia, a liberdade, a autodeterminação, a soberania territorial, os direitos humanos, o direito a cada país escolher o seu rumo, o seu modelo de desenvolvimento, os seus aliados e parceiros. Enquanto a Ucrânia quiser – ou puder – resistir, o dever da União Europeia é apoiar e ajudar os ucranianos a resistir, no plano humanitário, financeiro e militar. Por isso, votei a favor desta resolução.

Edmundo González foi o vencedor das eleições presidenciais na Venezuela que decorreram em 28 de julho de 2024. O tirano instalado no poder recusa-se a reconhecer a derrota, reclama uma vitória que não consegue comprovar e promove um verdadeiro terrorismo de Estado que já causou diversas vítimas mortais, para além dos inúmeros opositores e dissidentes políticos presos em condições desumanas.O Parlamento Europeu, referência mundial na promoção dos Direitos Humanos e da democracia, tem a obrigação de reconhecer Edmundo González como presidente legítimo da Venezuela. Há momentos em que nenhuma hesitação é aceitável: ou se está ao lado da democracia e de quem por ela luta, ou se está ao lado da tirania e de quem a pretende perpetuar.Por tais razões, votei favoravelmente a presente resolução.

O expansionismo da Federação da Rússia não se limita a incursões e invasões militares. A Rússia aposta também na desestabilização regional e na interferência, cada vez menos dissimulada, no funcionamento das democracias europeias.Para grande frustração de Putin, o desejo soberano de várias ex-repúblicas soviéticas não é a subserviência à Federação da Rússia, mas a integração na UE.Infelizmente, as plataformas digitais permitem hoje a qualquer autocrata espalhar propaganda e difundir mentiras como se fossem factos. Mas Putin foi além, financiando partidos e candidatos pró-russos e agitando até o fantasma da guerra, para amedrontar os cidadãos moldavos que, no dia 20, vão às urnas votar a adesão à UE.O Parlamento Europeu apresentou esta resolução para mostrar ao povo moldavo que conta com o apoio firme e inequívoco da União Europeia. Felizmente, o texto reuniu um amplo apoio dentro desta câmara e contou, naturalmente, com o meu voto favorável.

Não há muito, comoveram-nos as bandeiras da UE nas ruas e praças da Geórgia. O povo da Geórgia aspira a pertencer à União Europeia e nunca devemos perder de vista este desejo, que é um desejo de liberdade, um desejo de democracia e um desejo de afastamento da Federação da Rússia e daquilo que esta representa.Votei a favor da presente resolução comum do Parlamento Europeu porque entendo que a União Europeia deve dar um sinal ao povo georgiano: o Governo da Geórgia tem a obrigação de corresponder ao desejo de liberdade e democracia do seu povo.

Atendendo à continuação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, é não só necessário, mas imperativo, que a Ucrânia receba apoio financeiro suficiente e contínuo através do Mecanismo de Cooperação para Empréstimos e a disponibilização de assistência macrofinanceira excecional.Votei a favor da presente resolução porque considero que a aprovação deste mecanismo representa um compromisso sólido para com a estabilidade e a soberania da Ucrânia. Os empréstimos destinados a este país são um passo crucial para o ajudar a enfrentar os impactos devastadores da guerra, restaurar a sua economia e assegurar o bem-estar do seu povo. É um ato de solidariedade que não apenas apoia a Ucrânia, mas também defende os princípios de liberdade e democracia que sustentam a União Europeia.Este mecanismo não deve ser visto apenas como uma resposta à crise atual, mas como um investimento no futuro da Ucrânia. Ao proporcionar recursos financeiros, estamos a contribuir para a construção das bases de um país resiliente e próspero, capaz de enfrentar os desafios que ainda estão por vir.

O relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2025 seria um documento importante, porquanto constituiria a posição política do Parlamento nas futuras negociações com a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. O seu chumbo enfraquece, naturalmente, a posição do relator na mesa de negociações, pelo que não pode deixar de ser visto como um acontecimento negativo.Ao longo dos últimos meses, esta resolução foi negociada entre as principais forças políticas pró-europeias e, no final, foi possível alcançar um texto de compromisso em sede de Comissão, que os partidos se comprometeram a preservar.A votação favorável do PPE, ou parte deste, de alterações apresentadas em plenário pelas forças políticas mais à direita resultou na aprovação de textos dos quais o S&D discorda profundamente e fez, por isso, colapsar o entendimento. O meu voto não poderia ser outro que não o voto contra.Compete agora ao PPE refletir sobre as consequências políticas do seu desvio do entendimento ao centro, entendimento esse que é não só fundador, mas também, como mais uma vez se comprovou, suporte do projeto político europeu.

Votei favoravelmente os pedidos de adesão de Tuvalu, Toga e Niue ao Acordo de Parceria provisório celebrado entre a UE e os Estados do Pacífico. Para além dos óbvios benefícios económicos há sobretudo razões de ordem política que o justificam:1. A entrada destes países no Acordo significa um reforço da colaboração e cooperação entre a UE e uma zona do mundo cada vez mais importante;2. A União Europeia deve continuar a apostar numa globalização devidamente regulada, que não ponha em causa os objetivos ambientais, que defenda os Direitos Humanos e que fomente um comércio internacional cada vez mais equitativo e justo;3. Há hoje no mundo uma tendência para o recrudescimento de um discurso de natureza protecionista do ponto de vista económico, que normalmente vem acompanhado de um discurso político ultranacionalista e que considero extremamente perigoso;4. Trata-se de um Acordo que promove a coesão mundial e apoia o progresso económico e social destes países, na medida em que elimina totalmente as barreiras aduaneiras para exportarem para a UE, ao mesmo tempo que lhes permite, neste momento, manterem tarifas aduaneiras e protegerem os seus sectores económicos da concorrência dos países europeus, que poderia revelar-se mefasta ao seu desenvolvimento.

Votei favoravelmente os pedidos de adesão de Tuvalu, Toga e Niue ao Acordo de Parceria provisório celebrado entre a UE e os Estados do Pacífico. Para além dos óbvios benefícios económicos há sobretudo razões de ordem política que o justificam:1. A entrada destes países no Acordo significa um reforço da colaboração e cooperação entre a UE e uma zona do mundo cada vez mais importante;2. A União Europeia deve continuar a apostar numa globalização devidamente regulada, que não ponha em causa os objetivos ambientais, que defenda os Direitos Humanos e que fomente um comércio internacional cada vez mais equitativo e justo;3. Há hoje no mundo uma tendência para o recrudescimento de um discurso de natureza protecionista do ponto de vista económico, que normalmente vem acompanhado de um discurso político ultranacionalista e que considero extremamente perigoso;4. Trata-se de um Acordo que promove a coesão mundial e apoia o progresso económico e social destes países, na medida em que elimina totalmente as barreiras aduaneiras para exportarem para a UE, ao mesmo tempo que lhes permite, neste momento, manterem tarifas aduaneiras e protegerem os seus sectores económicos da concorrência dos países europeus, que poderia revelar-se mefasta ao seu desenvolvimento.

Votei favoravelmente os pedidos de adesão de Tuvalu, Toga e Niue ao Acordo de Parceria provisório celebrado entre a UE e os Estados do Pacífico. Para além dos óbvios benefícios económicos há sobretudo razões de ordem política que o justificam:1. A entrada destes países no Acordo significa um reforço da colaboração e cooperação entre a UE e uma zona do mundo cada vez mais importante;2. A União Europeia deve continuar a apostar numa globalização devidamente regulada, que não ponha em causa os objetivos ambientais, que defenda os Direitos Humanos e que fomente um comércio internacional cada vez mais equitativo e justo;3. Há hoje no mundo uma tendência para o recrudescimento de um discurso de natureza protecionista do ponto de vista económico, que normalmente vem acompanhado de um discurso político ultranacionalista e que considero extremamente perigoso;4. Trata-se de um Acordo que promove a coesão mundial e apoia o progresso económico e social destes países, na medida em que elimina totalmente as barreiras aduaneiras para exportarem para a UE, ao mesmo tempo que lhes permite, neste momento, manterem tarifas aduaneiras e protegerem os seus sectores económicos da concorrência dos países europeus, que poderia revelar-se mefasta ao seu desenvolvimento.